LPI

A lei da Propriedade Intelectual é formada pela lei da propriedade Industrial, Lei do Direito de Autor e a Lei de Software.

Ou seja, tudo do intelecto humando que pode ser registrado.

 

 

 

 

 

 

 

Industrial

A lei da Propriedade Industrial, lei 9279 de 14 de maio de 1996, legisla marcas e patentes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Leis da Propriedade Intelectual

Lei da Propriedade Industrial

Lei dos direitos Autorais - 9610

Lei de Software 9609

 

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